CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

É um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS, que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. 

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Proporcionar aos trabalhadores a possibilidade de aposentar e ter seus direitos reconhecidos em sua totalidade, eliminando quaisquer possibilidades de frustração quanto ao recebimento de seu benefício previdenciário, utilizando-se de tecnologia e inovação para maior satisfação do cliente

Reconhecimento como escritório de advocacia referência em direito previdenciário em âmbito nacional

Atuação de forma ética, respeitosa e com confiabilidade, prezando sempre pela excelência no serviço jurídico prestado

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Importância do Advogado Previdenciário na fase administrativa da aposentadoria

Muitas dúvidas podem surgir durante o período de requisição da aposentadoria. Há inúmeras modalidades e procedimentos que devem ser seguidos com rigor.

 

Embora você possa dar entrada no pedido de aposentadoria sem a necessidade do auxílio de um advogado, saiba que provavelmente irá perder algumas centenas de reais. Caso você não forneça as informações corretas ao INSS, poderá perder parte dos seus benefícios.

Continue lendo este artigo e compreenda como um advogado pode ajudá-lo(a).

Cálculo correto da renda mensal


A maioria dos brasileiros não sabem como calcular a renda mensal que será paga pelo INSS. E embora este seja um cálculo padrão, é preciso de orientação para identificar possíveis erros que possam surgir.

 

O cálculo leva em consideração 80% da média dos maiores salários, multiplicado pelo fator previdenciário.

Se alguém desqualificado realizar o cálculo, há grandes chances de você receber um valor muito abaixo do que realmente teria direito.

 

Além do prejuízo financeiro, você terá mais dificuldades em reaver o valor correto.

Como o advogado previdenciário pode auxiliá-lo(a)?


Análise e orientações antes do pedido do benefício


Antes de dar entrada no pedido de aposentadoria, o advogado irá avaliar se todos os requisitos foram preenchidos, quais os valores que serão pagos, assim você não terá nenhuma surpresa desagradável.

 

A grande vantagem de não realizar o pedido de aposentadoria por conta própria, é que todos os problemas que surgirem serão resolvidos pelo próprio advogado.

Agilidade no pedido de aposentadoria


Quando uma pessoa comum entra com um pedido de requisição da aposentadoria, pode demorar de 5 a 6 meses para ser analisada. Porém, quando você decide contratar um advogado, este cenário muda completamente.

 

Como o advogado previdenciário conhece todos os processos e exigências do INSS, ele conseguirá obter o benefício rapidamente.

Mais segurança durante o processo


O advogado previdenciário acompanhará todo o processo de obtenção do benefício. Caso ocorra alguma divergência no valor, ele entrará com um pedido de correção imediatamente e tomará todas as medidas necessários para que você não seja lesado.

 

Quem opta por dar entrada por conta própria, corre o risco de receber um valor menor e pela falta de conhecimento dos processos, talvez não conseguirá dar entrada em uma ação judicial.

Como agir caso o pedido seja negado?


Caso você tenha o auxílio de um advogado experiente, certamente não terá que passar por esta situação.

 

O pedido pode ser negado, caso os documentos estejam incorretos ou você não tenha feito a quantidade necessária de contribuições.

Processo Administrativo


Caso ocorra algum problema administrativo, o prazo pode levar até 9 meses. O processo administrativo consiste em:

 

  • Agendamento no INSS: prazo de 60 dias;

  • Exigência de documentos do INSS: prazo de 30 dias;

  • Conclusão do INSS: prazo de 6 meses.



O processo pode demorar ainda mais, caso o próprio INSS decida entrar com um recurso contra o seu pedido de aposentadoria. Neste caso os prazos são:

 

  • Recurso no INSS: prazo de 60 dias;

  • Envio de cópia do processo do INSS para que o advogado possa dar entrada na ação: prazo de 60 dias.


Procedimentos caso ocorra o Processo Judicial


Em alguns casos o pedido pode ser negado, então a opção será o processo judicial. De forma clara, o processo e seus respectivos prazos são:

 

  • Elaborar a petição para dar entrada no processo: prazo de 20 dias;

  • Citação do INSS: prazo de 60 dias;

  • Contestação do INSS: prazo de 120 dias;

  • Direito de réplica do advogado: prazo de 20 dias;

  • Realização da perícia ou audiência, caso necessário: prazo de 30 a 180 dias;

  • Impugnação da perícia, caso seja exigida: prazo de 30 dias;

  • Depoimento de testemunhas: prazo de 90 dias;

  • Período para as razões finais: prazo de 45 dias;

  • Período para a sentença: prazo de 2 a 5 meses.


 

Como você pode ver, são tantos processos, que mesmo com o auxílio de um profissional o processo pode durar entre 10 meses a 2 anos.

Como acelerar o processo de aposentadoria?


Para agilizar o processo, nós da Corrêa Advogados, executamos um planejamento completo da sua aposentadoria, assim iremos avaliar quais são os seus direitos e deveres para que não ocorra nenhum problema durante o processo.


Após levantarmos todas as informações necessárias, iremos elaborar um plano de ação para que não ocorra nenhum empecilho. No entanto, caso surja algum, saberemos como contornar.
Obviamente o nosso objetivo é buscar acelerar o processo para que o cliente possa receber todos os benefícios, o mais rápido possível. Isso demonstra aos nossos clientes que o caso deles está em boas mãos.

Como iniciar o processo de aposentadoria?


Agora que você entende a importância de um advogado previdenciário, não terá dificuldades para obter seus benefícios.

 

Precisa de assistência para dar entrada na sua aposentadoria? Então entre em contato conosco e não perca mais tempo! Quanto antes der início ao processo, mais cedo você obterá o benefício.

Aposentadoria: Entenda como funciona – Correa Advocacia

A maioria das pessoas que estão exercendo alguma atividade remunerada possuem alguma preocupação em relação à aposentadoria. Quando posso me aposentar? Posso me aposentar várias vezes? Como faço para me aposentar por invalidez? Estas são algumas das principais dúvidas que recebemos.
Para ajudar os nossos clientes, decidimos criar este artigo com as principais dúvidas sobre aposentadoria e direito previdenciário. Confira!



Aposentadoria por Idade Urbana e Rural


Para alguns, estes termos podem soar um tanto quanto incomuns, porém o direito faz distinção de quem vive em área rural e urbana.



Aposentadoria Rural


Para quem dedicou toda a sua vida às atividades do campo, o Direito Previdenciário também prevê direitos e benefícios aos quais estes trabalhadores podem usufruir.

As mulheres precisam ter mais de 55 anos e os homens idade acima de 60. Para solicitar o benefício, é fundamental que o requisitante esteja desempenhando atividade rural assim que alcançar a idade necessária, ou que tenha os documentos necessários para que possa comprovar que desempenhou tal função.

Documentos como: notas fiscais, contratos, recibos, ou qualquer outro tipo de documento poderá ajudá-lo a comprovar o exercício da função.


Infelizmente para as pessoas que desempenham atividades como bóias frias, diaristas rurais, vaqueiros, é mais difícil comprovar o vínculo empregatício. Neste caso o mais recomendado é que o cliente busque por provas materiais que comprovem o desenvolvimento de tal função.



Aposentadoria Urbana


Esta é a mais conhecida, já que está relacionada às grandes cidades. Neste cenário, os homens precisam ter mais de 65 anos e as mulheres mais de 60 anos, além de 15 anos de contribuições pagas. Por isso é importante o registro em carteira ou ter em mãos os carnês de recolhimento das contribuições.

Fique atento aos prazos, pois nem sempre é possível executar os recolhimentos em atraso.



É possível se aposentar mais de uma vez?


Embora seja algo pouco comum, é possível ocorrer tal situação em profissões que possuem diferentes Regimes de Previdências.



Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)


Neste caso a União, Estados e Municípios instituem um Regime Estatutário, estabelecendo as regras para os servidores vinculados e os seus benefícios. O RPPS e o RGPS permitem atuar também como empresários os médicos, professores, servidores e enfermeiros, além de exercerem a sua atividade, desde que não atrapalhem o desempenho das funções públicas.



Regime Geral de Previdência Social (RGPS)


Este você já conhece, é o INSS, onde é feito o recolhimento de toda a população, para que no futuro o Governo tenha condições de oferecer benefícios como: auxílio-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, sem que comprometa as finanças do país.



Quem pode se aposentar por invalidez?


Ainda que o objetivo seja garantir uma velhice saudável, alguns incidentes podem ocorrer e acabar prejudicando o trabalhador de alguma forma. Seja por um dano físico causado durante o exercício da função ou uma doença que se desenvolveu e deixou o trabalhador incapacitado, o direito previdenciário garante alguns benefícios para quem está nesta situação.


O segurado deve entrar com um pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e caso seja negado o benefício, é necessário procurar um advogado especialista em direito previdenciário para ingressar com um pedido judicial.


O mais recomendado é que você busque por uma assessoria especializada, evitando assim procedimentos errados que irão apenas atrasar o processo.



O que é “Aposentadoria Especial”?


Para os trabalhadores que exercem algum tipo de atividade de risco, onde o mesmo estará exposto a agentes nocivos à saúde, seja produtos químicos ou ruídos que possam afetar sua audição.

Para todos os efeitos, é preciso que o trabalhador comprove que desempenhou tais funções, seja apresentando a carteira assinada, cópia dos contratos ou qualquer documento que comprove a relação com o empregador e o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é fornecido pela empresa e comprova o desempenho de atividade perigosa ou insalubre.



Comece a se planejar quando ainda está jovem


Muitos só começam a pensar na aposentadoria quando estão se aproximando da velhice. Ainda que seja um comportamento comum, ele pode ser prejudicial para aqueles que buscam ter uma aposentadoria confortável.

Para aqueles que buscam receber um valor acima do que é estipulado pela previdência, é recomendável buscar um advogado previdenciário que irá fornecer as informações necessárias: quanto tempo deverá contribuir, qual tipo de aposentadoria você terá direito, qual o valor que você irá receber, e tudo o que for necessário para planejar a sua aposentadoria da melhor forma possível.


Você deve pensar na aposentadoria como um investimento em longo prazo, mas que trará muitos benefícios em um momento da vida, onde você estará em busca de desfrutar o resultado das suas conquistas.



Aposentando sem complicações


O processo de aposentadoria requer muitos documentos, passando por diversas etapas e análises, que são medidas adotadas pelo órgão para evitar fraudes. Uma pessoa que não possui conhecimento de direito previdenciário, certamente terá muitas dificuldades.A Corrêa Advocacia é especializada em Direito Previdenciário e possui longa experiência no mercado. Entre em contato conosco e esclareça suas dúvidas sobre a sua aposentadoria.