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7 Direitos dos idosos que muita gente desconhece

De todas as beneficies trazidas pelo avanço da tecnologia, uma das mais notáveis e comemoradas é o avanço na expectativa de vida do ser humano.

Em praticamente qualquer lugar do mundo, basta andar pelas ruas para ver uma grande quantidade de idosos com 70, 80, 90 anos caminhando, praticando exercícios físicos, indo às compras… Enfim, levando a vida normalmente.

Esse movimento de estender a expectativa de vida, por sua vez, trouxe consigo a necessidade de estabelecer alguns direitos dos idosos para que os mesmos possam desfrutar sempre de premissas básicas como saúde, conforto, segurança e qualidade de vida de forma geral.

Sendo assim, o artigo de hoje vem muito a calhar nesse sentido. Confira abaixo 7 direitos dos idosos que muitas pessoas ainda desconhecem!

 

Você já conhecia todos estes 7 direitos dos idosos?

Reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003, os direitos dos idosos contemplam cidadãos que tenham 60 anos ou mais. Confira:

 

Pensão alimentícia

 

Infelizmente, muitos cidadãos chegam à chamada “terceira idade” sem uma renda suficiente para as necessidades básicas do dia a dia.

Se esse for o caso, o Estado garante que os idosos recebam uma pensão alimentícia solidária. Isso quer dizer que, apesar de todos os filhos estarem diretamente ligados a essa obrigação, a ação pode ser movida somente contra aquele que possui melhores condições financeiras no momento.

Em casos onde o idoso não possua parentes próximos ou quando os filhos não têm condições de arcar com uma pensão, é possível pleitear o benefício junto ao INSS, agendando um atendimento por meio da Central de Atendimento (135).

 

Violência

O Estatuto do Idoso também garante que nenhum idoso sofra com nenhum tipo de opressão ou crueldade. Qualquer ato que cause morte ou danos físicos/psicológicos a pessoas idosas é visto, do ponto de vista legal, como um crime passível de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

 

Abandono

 

Os direitos dos idosos também abordam o tema “abandono”. De acordo com o artigo 98 do Estatuto do Idoso, abandonar idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou simplesmente não prover suas necessidades gera pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.

Quem expõe o idoso a perigos à integridade e saúde física e psíquica, submetendo-o a condições consideradas desumanas ou degradantes, está sujeito à pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

 

Trabalho

 

A não ser que a natureza do cargo assim exija, é proibida a fixação de idade na contratação de funcionários, inclusive via concursos públicos. O estatuto enxerga esse movimento como uma forma de discriminação contra o cidadão da terceira idade.

Temos ainda que o primeiro critério de desempate em concursos públicos é a idade, dando sempre prioridade aos cidadãos de faixa etária mais elevada.

 

Saúde

 

Ao falar sobre os direitos dos idosos, precisamos tomar cuidado ao abordar o tópico da saúde, que divide opiniões.

Apesar de proibir a discriminação contra os idosos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que são legais os planos com valores diferenciados por faixa de idade — o argumento é o de que, junto ao processo de envelhecimento, existe uma legítima expectativa de aumento na demanda dos serviços médicos oferecidos.

Esse entendimento, porém, não justifica elevações tão bruscas de preço a ponto de inviabilizar a assistência ao idoso.

 

Transporte

O transporte coletivo público garante que os idosos tenham o seu conforto garantido de forma prioritária. Isso é feito reservando 10% dos assentos ao público da terceira idade (5% das vagas de estacionamentos públicos e privados também são asseguradas aos idosos).

 

Educação e cultura

Por fim, vale lembrar que idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos para eventos de caráter educativo, esportivo, cultural ou cívico. Isso é feito para assegurar a preservação da memória e facilitar a transmissão do senso de identidade às gerações futuras.

O Estatuto do Idoso também determina que nos currículos mínimos do ensino formal sejam inseridos conteúdos relativos ao processo de envelhecimento, de modo a cultuar o respeito e a valorização da pessoa idosa.

 

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E você, já conhecia todos os direitos dos idosos citados acima? Comente abaixo nos contando um pouco mais sobre isso!