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Importância do Advogado Previdenciário na fase administrativa da aposentadoria

Muitas dúvidas podem surgir durante o período de requisição da aposentadoria. Há inúmeras modalidades e procedimentos que devem ser seguidos com rigor.

 

Embora você possa dar entrada no pedido de aposentadoria sem a necessidade do auxílio de um advogado, saiba que provavelmente irá perder algumas centenas de reais. Caso você não forneça as informações corretas ao INSS, poderá perder parte dos seus benefícios.

Continue lendo este artigo e compreenda como um advogado pode ajudá-lo(a).

Cálculo correto da renda mensal

A maioria dos brasileiros não sabem como calcular a renda mensal que será paga pelo INSS. E embora este seja um cálculo padrão, é preciso de orientação para identificar possíveis erros que possam surgir.

 

O cálculo leva em consideração 80% da média dos maiores salários, multiplicado pelo fator previdenciário.

Se alguém desqualificado realizar o cálculo, há grandes chances de você receber um valor muito abaixo do que realmente teria direito.

 

Além do prejuízo financeiro, você terá mais dificuldades em reaver o valor correto.

Como o advogado previdenciário pode auxiliá-lo(a)?

Análise e orientações antes do pedido do benefício

Antes de dar entrada no pedido de aposentadoria, o advogado irá avaliar se todos os requisitos foram preenchidos, quais os valores que serão pagos, assim você não terá nenhuma surpresa desagradável.

 

A grande vantagem de não realizar o pedido de aposentadoria por conta própria, é que todos os problemas que surgirem serão resolvidos pelo próprio advogado.

Agilidade no pedido de aposentadoria

Quando uma pessoa comum entra com um pedido de requisição da aposentadoria, pode demorar de 5 a 6 meses para ser analisada. Porém, quando você decide contratar um advogado, este cenário muda completamente.

 

Como o advogado previdenciário conhece todos os processos e exigências do INSS, ele conseguirá obter o benefício rapidamente.

Mais segurança durante o processo

O advogado previdenciário acompanhará todo o processo de obtenção do benefício. Caso ocorra alguma divergência no valor, ele entrará com um pedido de correção imediatamente e tomará todas as medidas necessários para que você não seja lesado.

 

Quem opta por dar entrada por conta própria, corre o risco de receber um valor menor e pela falta de conhecimento dos processos, talvez não conseguirá dar entrada em uma ação judicial.

Como agir caso o pedido seja negado?

Caso você tenha o auxílio de um advogado experiente, certamente não terá que passar por esta situação.

 

O pedido pode ser negado, caso os documentos estejam incorretos ou você não tenha feito a quantidade necessária de contribuições.

Processo Administrativo

Caso ocorra algum problema administrativo, o prazo pode levar até 9 meses. O processo administrativo consiste em:

 

  • Agendamento no INSS: prazo de 60 dias;
  • Exigência de documentos do INSS: prazo de 30 dias;
  • Conclusão do INSS: prazo de 6 meses.


O processo pode demorar ainda mais, caso o próprio INSS decida entrar com um recurso contra o seu pedido de aposentadoria. Neste caso os prazos são:

 

  • Recurso no INSS: prazo de 60 dias;
  • Envio de cópia do processo do INSS para que o advogado possa dar entrada na ação: prazo de 60 dias.

Procedimentos caso ocorra o Processo Judicial

Em alguns casos o pedido pode ser negado, então a opção será o processo judicial. De forma clara, o processo e seus respectivos prazos são:

 

  • Elaborar a petição para dar entrada no processo: prazo de 20 dias;
  • Citação do INSS: prazo de 60 dias;
  • Contestação do INSS: prazo de 120 dias;
  • Direito de réplica do advogado: prazo de 20 dias;
  • Realização da perícia ou audiência, caso necessário: prazo de 30 a 180 dias;
  • Impugnação da perícia, caso seja exigida: prazo de 30 dias;
  • Depoimento de testemunhas: prazo de 90 dias;
  • Período para as razões finais: prazo de 45 dias;
  • Período para a sentença: prazo de 2 a 5 meses.

 

Como você pode ver, são tantos processos, que mesmo com o auxílio de um profissional o processo pode durar entre 10 meses a 2 anos.

Como acelerar o processo de aposentadoria?

Para agilizar o processo, nós da Corrêa Advogados, executamos um planejamento completo da sua aposentadoria, assim iremos avaliar quais são os seus direitos e deveres para que não ocorra nenhum problema durante o processo.


Após levantarmos todas as informações necessárias, iremos elaborar um plano de ação para que não ocorra nenhum empecilho. No entanto, caso surja algum, saberemos como contornar.
Obviamente o nosso objetivo é buscar acelerar o processo para que o cliente possa receber todos os benefícios, o mais rápido possível. Isso demonstra aos nossos clientes que o caso deles está em boas mãos.

Como iniciar o processo de aposentadoria?

Agora que você entende a importância de um advogado previdenciário, não terá dificuldades para obter seus benefícios.

 

Precisa de assistência para dar entrada na sua aposentadoria? Então entre em contato conosco e não perca mais tempo! Quanto antes der início ao processo, mais cedo você obterá o benefício.

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Aposentadoria: Entenda como funciona – Correa Advocacia

A maioria das pessoas que estão exercendo alguma atividade remunerada possuem alguma preocupação em relação à aposentadoria. Quando posso me aposentar? Posso me aposentar várias vezes? Como faço para me aposentar por invalidez? Estas são algumas das principais dúvidas que recebemos.
Para ajudar os nossos clientes, decidimos criar este artigo com as principais dúvidas sobre aposentadoria e direito previdenciário. Confira!

Aposentadoria por Idade Urbana e Rural

Para alguns, estes termos podem soar um tanto quanto incomuns, porém o direito faz distinção de quem vive em área rural e urbana.

Aposentadoria Rural

Para quem dedicou toda a sua vida às atividades do campo, o Direito Previdenciário também prevê direitos e benefícios aos quais estes trabalhadores podem usufruir.

As mulheres precisam ter mais de 55 anos e os homens idade acima de 60. Para solicitar o benefício, é fundamental que o requisitante esteja desempenhando atividade rural assim que alcançar a idade necessária, ou que tenha os documentos necessários para que possa comprovar que desempenhou tal função.

Documentos como: notas fiscais, contratos, recibos, ou qualquer outro tipo de documento poderá ajudá-lo a comprovar o exercício da função.

Infelizmente para as pessoas que desempenham atividades como bóias frias, diaristas rurais, vaqueiros, é mais difícil comprovar o vínculo empregatício. Neste caso o mais recomendado é que o cliente busque por provas materiais que comprovem o desenvolvimento de tal função.

Aposentadoria Urbana

Esta é a mais conhecida, já que está relacionada às grandes cidades. Neste cenário, os homens precisam ter mais de 65 anos e as mulheres mais de 60 anos, além de 15 anos de contribuições pagas. Por isso é importante o registro em carteira ou ter em mãos os carnês de recolhimento das contribuições.

Fique atento aos prazos, pois nem sempre é possível executar os recolhimentos em atraso.

É possível se aposentar mais de uma vez?

Embora seja algo pouco comum, é possível ocorrer tal situação em profissões que possuem diferentes Regimes de Previdências.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Neste caso a União, Estados e Municípios instituem um Regime Estatutário, estabelecendo as regras para os servidores vinculados e os seus benefícios. O RPPS e o RGPS permitem atuar também como empresários os médicos, professores, servidores e enfermeiros, além de exercerem a sua atividade, desde que não atrapalhem o desempenho das funções públicas.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Este você já conhece, é o INSS, onde é feito o recolhimento de toda a população, para que no futuro o Governo tenha condições de oferecer benefícios como: auxílio-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, sem que comprometa as finanças do país.

Quem pode se aposentar por invalidez?

Ainda que o objetivo seja garantir uma velhice saudável, alguns incidentes podem ocorrer e acabar prejudicando o trabalhador de alguma forma. Seja por um dano físico causado durante o exercício da função ou uma doença que se desenvolveu e deixou o trabalhador incapacitado, o direito previdenciário garante alguns benefícios para quem está nesta situação.

O segurado deve entrar com um pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e caso seja negado o benefício, é necessário procurar um advogado especialista em direito previdenciário para ingressar com um pedido judicial.

O mais recomendado é que você busque por uma assessoria especializada, evitando assim procedimentos errados que irão apenas atrasar o processo.

O que é “Aposentadoria Especial”?

Para os trabalhadores que exercem algum tipo de atividade de risco, onde o mesmo estará exposto a agentes nocivos à saúde, seja produtos químicos ou ruídos que possam afetar sua audição.

Para todos os efeitos, é preciso que o trabalhador comprove que desempenhou tais funções, seja apresentando a carteira assinada, cópia dos contratos ou qualquer documento que comprove a relação com o empregador e o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é fornecido pela empresa e comprova o desempenho de atividade perigosa ou insalubre.

Comece a se planejar quando ainda está jovem

Muitos só começam a pensar na aposentadoria quando estão se aproximando da velhice. Ainda que seja um comportamento comum, ele pode ser prejudicial para aqueles que buscam ter uma aposentadoria confortável.

Para aqueles que buscam receber um valor acima do que é estipulado pela previdência, é recomendável buscar um advogado previdenciário que irá fornecer as informações necessárias: quanto tempo deverá contribuir, qual tipo de aposentadoria você terá direito, qual o valor que você irá receber, e tudo o que for necessário para planejar a sua aposentadoria da melhor forma possível.

Você deve pensar na aposentadoria como um investimento em longo prazo, mas que trará muitos benefícios em um momento da vida, onde você estará em busca de desfrutar o resultado das suas conquistas.

Aposentando sem complicações

O processo de aposentadoria requer muitos documentos, passando por diversas etapas e análises, que são medidas adotadas pelo órgão para evitar fraudes. Uma pessoa que não possui conhecimento de direito previdenciário, certamente terá muitas dificuldades.A Corrêa Advocacia é especializada em Direito Previdenciário e possui longa experiência no mercado. Entre em contato conosco e esclareça suas dúvidas sobre a sua aposentadoria.

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Reforma da Previdência: conheça os principais pontos discutidos

O ano de 2019 chegou e, com o novo governo deixando claro que a sua prioridade máxima será a reforma da Previdência, aumentaram as expectativas em torno do tema.

A reforma da Previdência vai passar? Ela será boa ou ruim para o trabalhador brasileiro? Quais serão as principais mudanças?

Antes de começar, vale lembrar que o presente artigo é explicativo, não tendo como objetivo elogiar, criticar ou posicionar o nosso escritório politicamente.

A ideia aqui é elucidar um pouco mais a questão, trazendo uma análise resumida dos principais pontos que estão sendo discutidos na reforma previdenciária. Vamos lá?

 

Por que uma reforma da Previdência?

A reforma da Previdência brasileira não é um assunto que começou a ser discutido agora. Já faz alguns anos que a classe política alega que, se algo não for mudado, o Brasil pode acabar em maus lençóis.

Caso você não saiba, a Previdência funciona da seguinte forma: a contribuição do cidadão mais jovem é usada para financiar a renda de quem já se aposentou. Esse mesmo ciclo permite que, lá na frente, esse cidadão mais jovem, que agora envelheceu, tenha a sua aposentadoria garantida pela contribuição de outros trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho.

O grande porém é que, com o envelhecimento da população, o número de novos aposentados tornou-se desproporcional, inviabilizando que essa conta seja paga somente pelos novos contribuintes.

A consequência natural disso é um aumento no chamado “rombo da Previdência”, que passou de 77 bilhões de reais em 2008 para 269 bilhões em 2017.

 

Os principais pontos da reforma previdenciária

A partir do momento em que a reforma da Previdência passou a ser discutida pela classe política, algumas mudanças aconteceram. Com o objetivo de facilitar a aprovação do texto, o governo de Michel Temer suavizou alguns pontos e mexeu em outros.

 

Confira o que muda de acordo com a proposta mais recente:

 

Idade mínima de aposentadoria

A idade mínima para se aposentar seria distinta para trabalhadores privados, servidores públicos e categorias especiais (policiais, professores e profissionais submetidos a ambientes nocivos à saúde).

Setor privado – Aposentadoria masculina com 65 anos e feminina com 62 anos.

Setor público – Aposentadoria masculina com 55 anos e feminina com 60 anos.

Categorias especiais – Caso a caso

 

Tempo mínimo de contribuição

 

O tempo mínimo de contribuição também foi suavizado no novo texto proposto pelo governo Temer: 25 anos para servidores públicos e 15 anos para trabalhadores do INSS.

Quem contribuir por 15 anos, porém, receberá um valor parcial de 60% da aposentadoria. O cálculo foi projetado para aumentar o valor da aposentadoria de acordo com o tempo de contribuição (a aposentadoria integral é paga aos cidadãos com 40 anos de trabalho).

 

Cálculo da aposentadoria

 

Como citado acima, a principal mudança no cálculo da aposentadoria fica por conta do modelo gradual, que pagará somente 60% do benefício a quem se aposentar com 15 anos de contribuição.

 

A fórmula 85/95 continuará válida até o ano de 2026.

 

Quem será afetado?

Todos os trabalhadores ativos serão afetados. Aposentados e cidadãos que completarem todos os requisitos para pedir o benefício até a data da aprovação da reforma não serão afetados.  

Vale lembrar que, caso a reforma da Previdência seja aprovada no modelo atual, a mudança será feita respeitando uma regra de transição, que aumenta a idade em 1 ano a cada 2 anos de contribuição, chegando em seu patamar definitivo em 2042.

 

Quando as mudanças entrarão em vigor?

 

A aprovação da reforma previdenciária depende do Congresso Nacional. É aqui que se encontra o “X” da questão.

Apesar de em maio de 2017 o texto ter sido aprovado por comissão especial, sua tramitação ficou parada após denúncias de corrupção contra o então presidente Michel Temer.

Apesar de o presidente eleito Jair Bolsonaro já ter admitido que quer aprovar pelo menos parte da proposta em 2019, ainda não ficou claro quais pontos seriam contemplados e nem como isso seria feito.

 

Precisa de ajuda? Fale conosco!

 

Agora que você já entendeu tudo sobre a reforma da Previdência Social, gostaríamos de colocar nosso escritório à sua disposição.

Está enfrentando um desafio e precisa de um advogado especialista em Direito Previdenciário? Entre em contato conosco para entender quais são suas possibilidades. Estamos aguardando, será um grande prazer poder ajudá-lo(a)!

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7 Direitos dos idosos que muita gente desconhece

De todas as beneficies trazidas pelo avanço da tecnologia, uma das mais notáveis e comemoradas é o avanço na expectativa de vida do ser humano.

Em praticamente qualquer lugar do mundo, basta andar pelas ruas para ver uma grande quantidade de idosos com 70, 80, 90 anos caminhando, praticando exercícios físicos, indo às compras… Enfim, levando a vida normalmente.

Esse movimento de estender a expectativa de vida, por sua vez, trouxe consigo a necessidade de estabelecer alguns direitos dos idosos para que os mesmos possam desfrutar sempre de premissas básicas como saúde, conforto, segurança e qualidade de vida de forma geral.

Sendo assim, o artigo de hoje vem muito a calhar nesse sentido. Confira abaixo 7 direitos dos idosos que muitas pessoas ainda desconhecem!

 

Você já conhecia todos estes 7 direitos dos idosos?

Reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003, os direitos dos idosos contemplam cidadãos que tenham 60 anos ou mais. Confira:

 

Pensão alimentícia

 

Infelizmente, muitos cidadãos chegam à chamada “terceira idade” sem uma renda suficiente para as necessidades básicas do dia a dia.

Se esse for o caso, o Estado garante que os idosos recebam uma pensão alimentícia solidária. Isso quer dizer que, apesar de todos os filhos estarem diretamente ligados a essa obrigação, a ação pode ser movida somente contra aquele que possui melhores condições financeiras no momento.

Em casos onde o idoso não possua parentes próximos ou quando os filhos não têm condições de arcar com uma pensão, é possível pleitear o benefício junto ao INSS, agendando um atendimento por meio da Central de Atendimento (135).

 

Violência

O Estatuto do Idoso também garante que nenhum idoso sofra com nenhum tipo de opressão ou crueldade. Qualquer ato que cause morte ou danos físicos/psicológicos a pessoas idosas é visto, do ponto de vista legal, como um crime passível de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

 

Abandono

 

Os direitos dos idosos também abordam o tema “abandono”. De acordo com o artigo 98 do Estatuto do Idoso, abandonar idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou simplesmente não prover suas necessidades gera pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.

Quem expõe o idoso a perigos à integridade e saúde física e psíquica, submetendo-o a condições consideradas desumanas ou degradantes, está sujeito à pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

 

Trabalho

 

A não ser que a natureza do cargo assim exija, é proibida a fixação de idade na contratação de funcionários, inclusive via concursos públicos. O estatuto enxerga esse movimento como uma forma de discriminação contra o cidadão da terceira idade.

Temos ainda que o primeiro critério de desempate em concursos públicos é a idade, dando sempre prioridade aos cidadãos de faixa etária mais elevada.

 

Saúde

 

Ao falar sobre os direitos dos idosos, precisamos tomar cuidado ao abordar o tópico da saúde, que divide opiniões.

Apesar de proibir a discriminação contra os idosos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que são legais os planos com valores diferenciados por faixa de idade — o argumento é o de que, junto ao processo de envelhecimento, existe uma legítima expectativa de aumento na demanda dos serviços médicos oferecidos.

Esse entendimento, porém, não justifica elevações tão bruscas de preço a ponto de inviabilizar a assistência ao idoso.

 

Transporte

O transporte coletivo público garante que os idosos tenham o seu conforto garantido de forma prioritária. Isso é feito reservando 10% dos assentos ao público da terceira idade (5% das vagas de estacionamentos públicos e privados também são asseguradas aos idosos).

 

Educação e cultura

Por fim, vale lembrar que idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos para eventos de caráter educativo, esportivo, cultural ou cívico. Isso é feito para assegurar a preservação da memória e facilitar a transmissão do senso de identidade às gerações futuras.

O Estatuto do Idoso também determina que nos currículos mínimos do ensino formal sejam inseridos conteúdos relativos ao processo de envelhecimento, de modo a cultuar o respeito e a valorização da pessoa idosa.

 

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E você, já conhecia todos os direitos dos idosos citados acima? Comente abaixo nos contando um pouco mais sobre isso!