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Aposentadoria: Entenda como funciona – Correa Advocacia

A maioria das pessoas que estão exercendo alguma atividade remunerada possuem alguma preocupação em relação à aposentadoria. Quando posso me aposentar? Posso me aposentar várias vezes? Como faço para me aposentar por invalidez? Estas são algumas das principais dúvidas que recebemos.
Para ajudar os nossos clientes, decidimos criar este artigo com as principais dúvidas sobre aposentadoria e direito previdenciário. Confira!

Aposentadoria por Idade Urbana e Rural

Para alguns, estes termos podem soar um tanto quanto incomuns, porém o direito faz distinção de quem vive em área rural e urbana.

Aposentadoria Rural

Para quem dedicou toda a sua vida às atividades do campo, o Direito Previdenciário também prevê direitos e benefícios aos quais estes trabalhadores podem usufruir.

As mulheres precisam ter mais de 55 anos e os homens idade acima de 60. Para solicitar o benefício, é fundamental que o requisitante esteja desempenhando atividade rural assim que alcançar a idade necessária, ou que tenha os documentos necessários para que possa comprovar que desempenhou tal função.

Documentos como: notas fiscais, contratos, recibos, ou qualquer outro tipo de documento poderá ajudá-lo a comprovar o exercício da função.

Infelizmente para as pessoas que desempenham atividades como bóias frias, diaristas rurais, vaqueiros, é mais difícil comprovar o vínculo empregatício. Neste caso o mais recomendado é que o cliente busque por provas materiais que comprovem o desenvolvimento de tal função.

Aposentadoria Urbana

Esta é a mais conhecida, já que está relacionada às grandes cidades. Neste cenário, os homens precisam ter mais de 65 anos e as mulheres mais de 60 anos, além de 15 anos de contribuições pagas. Por isso é importante o registro em carteira ou ter em mãos os carnês de recolhimento das contribuições.

Fique atento aos prazos, pois nem sempre é possível executar os recolhimentos em atraso.

É possível se aposentar mais de uma vez?

Embora seja algo pouco comum, é possível ocorrer tal situação em profissões que possuem diferentes Regimes de Previdências.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Neste caso a União, Estados e Municípios instituem um Regime Estatutário, estabelecendo as regras para os servidores vinculados e os seus benefícios. O RPPS e o RGPS permitem atuar também como empresários os médicos, professores, servidores e enfermeiros, além de exercerem a sua atividade, desde que não atrapalhem o desempenho das funções públicas.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Este você já conhece, é o INSS, onde é feito o recolhimento de toda a população, para que no futuro o Governo tenha condições de oferecer benefícios como: auxílio-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, sem que comprometa as finanças do país.

Quem pode se aposentar por invalidez?

Ainda que o objetivo seja garantir uma velhice saudável, alguns incidentes podem ocorrer e acabar prejudicando o trabalhador de alguma forma. Seja por um dano físico causado durante o exercício da função ou uma doença que se desenvolveu e deixou o trabalhador incapacitado, o direito previdenciário garante alguns benefícios para quem está nesta situação.

O segurado deve entrar com um pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e caso seja negado o benefício, é necessário procurar um advogado especialista em direito previdenciário para ingressar com um pedido judicial.

O mais recomendado é que você busque por uma assessoria especializada, evitando assim procedimentos errados que irão apenas atrasar o processo.

O que é “Aposentadoria Especial”?

Para os trabalhadores que exercem algum tipo de atividade de risco, onde o mesmo estará exposto a agentes nocivos à saúde, seja produtos químicos ou ruídos que possam afetar sua audição.

Para todos os efeitos, é preciso que o trabalhador comprove que desempenhou tais funções, seja apresentando a carteira assinada, cópia dos contratos ou qualquer documento que comprove a relação com o empregador e o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é fornecido pela empresa e comprova o desempenho de atividade perigosa ou insalubre.

Comece a se planejar quando ainda está jovem

Muitos só começam a pensar na aposentadoria quando estão se aproximando da velhice. Ainda que seja um comportamento comum, ele pode ser prejudicial para aqueles que buscam ter uma aposentadoria confortável.

Para aqueles que buscam receber um valor acima do que é estipulado pela previdência, é recomendável buscar um advogado previdenciário que irá fornecer as informações necessárias: quanto tempo deverá contribuir, qual tipo de aposentadoria você terá direito, qual o valor que você irá receber, e tudo o que for necessário para planejar a sua aposentadoria da melhor forma possível.

Você deve pensar na aposentadoria como um investimento em longo prazo, mas que trará muitos benefícios em um momento da vida, onde você estará em busca de desfrutar o resultado das suas conquistas.

Aposentando sem complicações

O processo de aposentadoria requer muitos documentos, passando por diversas etapas e análises, que são medidas adotadas pelo órgão para evitar fraudes. Uma pessoa que não possui conhecimento de direito previdenciário, certamente terá muitas dificuldades.A Corrêa Advocacia é especializada em Direito Previdenciário e possui longa experiência no mercado. Entre em contato conosco e esclareça suas dúvidas sobre a sua aposentadoria.

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7 Direitos dos idosos que muita gente desconhece

De todas as beneficies trazidas pelo avanço da tecnologia, uma das mais notáveis e comemoradas é o avanço na expectativa de vida do ser humano.

Em praticamente qualquer lugar do mundo, basta andar pelas ruas para ver uma grande quantidade de idosos com 70, 80, 90 anos caminhando, praticando exercícios físicos, indo às compras… Enfim, levando a vida normalmente.

Esse movimento de estender a expectativa de vida, por sua vez, trouxe consigo a necessidade de estabelecer alguns direitos dos idosos para que os mesmos possam desfrutar sempre de premissas básicas como saúde, conforto, segurança e qualidade de vida de forma geral.

Sendo assim, o artigo de hoje vem muito a calhar nesse sentido. Confira abaixo 7 direitos dos idosos que muitas pessoas ainda desconhecem!

 

Você já conhecia todos estes 7 direitos dos idosos?

Reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003, os direitos dos idosos contemplam cidadãos que tenham 60 anos ou mais. Confira:

 

Pensão alimentícia

 

Infelizmente, muitos cidadãos chegam à chamada “terceira idade” sem uma renda suficiente para as necessidades básicas do dia a dia.

Se esse for o caso, o Estado garante que os idosos recebam uma pensão alimentícia solidária. Isso quer dizer que, apesar de todos os filhos estarem diretamente ligados a essa obrigação, a ação pode ser movida somente contra aquele que possui melhores condições financeiras no momento.

Em casos onde o idoso não possua parentes próximos ou quando os filhos não têm condições de arcar com uma pensão, é possível pleitear o benefício junto ao INSS, agendando um atendimento por meio da Central de Atendimento (135).

 

Violência

O Estatuto do Idoso também garante que nenhum idoso sofra com nenhum tipo de opressão ou crueldade. Qualquer ato que cause morte ou danos físicos/psicológicos a pessoas idosas é visto, do ponto de vista legal, como um crime passível de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

 

Abandono

 

Os direitos dos idosos também abordam o tema “abandono”. De acordo com o artigo 98 do Estatuto do Idoso, abandonar idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou simplesmente não prover suas necessidades gera pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.

Quem expõe o idoso a perigos à integridade e saúde física e psíquica, submetendo-o a condições consideradas desumanas ou degradantes, está sujeito à pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

 

Trabalho

 

A não ser que a natureza do cargo assim exija, é proibida a fixação de idade na contratação de funcionários, inclusive via concursos públicos. O estatuto enxerga esse movimento como uma forma de discriminação contra o cidadão da terceira idade.

Temos ainda que o primeiro critério de desempate em concursos públicos é a idade, dando sempre prioridade aos cidadãos de faixa etária mais elevada.

 

Saúde

 

Ao falar sobre os direitos dos idosos, precisamos tomar cuidado ao abordar o tópico da saúde, que divide opiniões.

Apesar de proibir a discriminação contra os idosos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que são legais os planos com valores diferenciados por faixa de idade — o argumento é o de que, junto ao processo de envelhecimento, existe uma legítima expectativa de aumento na demanda dos serviços médicos oferecidos.

Esse entendimento, porém, não justifica elevações tão bruscas de preço a ponto de inviabilizar a assistência ao idoso.

 

Transporte

O transporte coletivo público garante que os idosos tenham o seu conforto garantido de forma prioritária. Isso é feito reservando 10% dos assentos ao público da terceira idade (5% das vagas de estacionamentos públicos e privados também são asseguradas aos idosos).

 

Educação e cultura

Por fim, vale lembrar que idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos para eventos de caráter educativo, esportivo, cultural ou cívico. Isso é feito para assegurar a preservação da memória e facilitar a transmissão do senso de identidade às gerações futuras.

O Estatuto do Idoso também determina que nos currículos mínimos do ensino formal sejam inseridos conteúdos relativos ao processo de envelhecimento, de modo a cultuar o respeito e a valorização da pessoa idosa.

 

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E você, já conhecia todos os direitos dos idosos citados acima? Comente abaixo nos contando um pouco mais sobre isso!