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Reforma da Previdência: conheça os principais pontos discutidos

O ano de 2019 chegou e, com o novo governo deixando claro que a sua prioridade máxima será a reforma da Previdência, aumentaram as expectativas em torno do tema.

A reforma da Previdência vai passar? Ela será boa ou ruim para o trabalhador brasileiro? Quais serão as principais mudanças?

Antes de começar, vale lembrar que o presente artigo é explicativo, não tendo como objetivo elogiar, criticar ou posicionar o nosso escritório politicamente.

A ideia aqui é elucidar um pouco mais a questão, trazendo uma análise resumida dos principais pontos que estão sendo discutidos na reforma previdenciária. Vamos lá?

 

Por que uma reforma da Previdência?

A reforma da Previdência brasileira não é um assunto que começou a ser discutido agora. Já faz alguns anos que a classe política alega que, se algo não for mudado, o Brasil pode acabar em maus lençóis.

Caso você não saiba, a Previdência funciona da seguinte forma: a contribuição do cidadão mais jovem é usada para financiar a renda de quem já se aposentou. Esse mesmo ciclo permite que, lá na frente, esse cidadão mais jovem, que agora envelheceu, tenha a sua aposentadoria garantida pela contribuição de outros trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho.

O grande porém é que, com o envelhecimento da população, o número de novos aposentados tornou-se desproporcional, inviabilizando que essa conta seja paga somente pelos novos contribuintes.

A consequência natural disso é um aumento no chamado “rombo da Previdência”, que passou de 77 bilhões de reais em 2008 para 269 bilhões em 2017.

 

Os principais pontos da reforma previdenciária

A partir do momento em que a reforma da Previdência passou a ser discutida pela classe política, algumas mudanças aconteceram. Com o objetivo de facilitar a aprovação do texto, o governo de Michel Temer suavizou alguns pontos e mexeu em outros.

 

Confira o que muda de acordo com a proposta mais recente:

 

Idade mínima de aposentadoria

A idade mínima para se aposentar seria distinta para trabalhadores privados, servidores públicos e categorias especiais (policiais, professores e profissionais submetidos a ambientes nocivos à saúde).

Setor privado – Aposentadoria masculina com 65 anos e feminina com 62 anos.

Setor público – Aposentadoria masculina com 55 anos e feminina com 60 anos.

Categorias especiais – Caso a caso

 

Tempo mínimo de contribuição

 

O tempo mínimo de contribuição também foi suavizado no novo texto proposto pelo governo Temer: 25 anos para servidores públicos e 15 anos para trabalhadores do INSS.

Quem contribuir por 15 anos, porém, receberá um valor parcial de 60% da aposentadoria. O cálculo foi projetado para aumentar o valor da aposentadoria de acordo com o tempo de contribuição (a aposentadoria integral é paga aos cidadãos com 40 anos de trabalho).

 

Cálculo da aposentadoria

 

Como citado acima, a principal mudança no cálculo da aposentadoria fica por conta do modelo gradual, que pagará somente 60% do benefício a quem se aposentar com 15 anos de contribuição.

 

A fórmula 85/95 continuará válida até o ano de 2026.

 

Quem será afetado?

Todos os trabalhadores ativos serão afetados. Aposentados e cidadãos que completarem todos os requisitos para pedir o benefício até a data da aprovação da reforma não serão afetados.  

Vale lembrar que, caso a reforma da Previdência seja aprovada no modelo atual, a mudança será feita respeitando uma regra de transição, que aumenta a idade em 1 ano a cada 2 anos de contribuição, chegando em seu patamar definitivo em 2042.

 

Quando as mudanças entrarão em vigor?

 

A aprovação da reforma previdenciária depende do Congresso Nacional. É aqui que se encontra o “X” da questão.

Apesar de em maio de 2017 o texto ter sido aprovado por comissão especial, sua tramitação ficou parada após denúncias de corrupção contra o então presidente Michel Temer.

Apesar de o presidente eleito Jair Bolsonaro já ter admitido que quer aprovar pelo menos parte da proposta em 2019, ainda não ficou claro quais pontos seriam contemplados e nem como isso seria feito.

 

Precisa de ajuda? Fale conosco!

 

Agora que você já entendeu tudo sobre a reforma da Previdência Social, gostaríamos de colocar nosso escritório à sua disposição.

Está enfrentando um desafio e precisa de um advogado especialista em Direito Previdenciário? Entre em contato conosco para entender quais são suas possibilidades. Estamos aguardando, será um grande prazer poder ajudá-lo(a)!

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